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Este ano começou com muitas mudanças no mundo do trabalho. Com a pandemia muitos trabalhadores perderam seus ganha pão e, como era de se esperar, os negros foram os mais prejudicados com o desemprego e piores condições de trabalho. Mas ações empresariais antirracistas surpreendem o mercado com a contratação de negros para cargos de maior responsabilidade. Uma iniciativa inovadora do Magalu chega para contribuir com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Algumas empresas e instituições estão com iniciativas de abrir vagas direcionadas para negros em cargos de maior responsabilidade. O movimento é positivo, mas precisamos monitorar essas vagas para saber quem está sendo contratado e se os cargos estão realmente sendo ocupados por negros. Esse movimento está em evidência e requer um olhar analítico, para não correr o risco de ser apenas “Marketing Racial”. Ou seja, a contratação de uma pessoa negra como estratégia de propaganda, visando o lucro, mas não tratando a desigualdade racial de forma estrutural dentro da empresa e supostamente acenar com a ausência do racismo. Esse não parece ser a intenção do Magazine Luiza. A empresa traz uma iniciativa inovadora no campo da igualdade racial no mercado de trabalho ao direcionar o Programa de Trainees 2021 somente para população negra. A iniciativa foi alvo de críticas, mas também de muitos elogios nas redes sociais. Desenvolvimento socioeconômico foi negado aos negros Para aqueles que criticam é importante refrescar a memória com relação ao sistema laboral no Brasil e suas políticas. Após o período de escravidão, os negros escravizados não receberam nenhum valor pelo trabalho prestado e tampouco foram contemplados com políticas de inclusão no mercado de trabalho. Pelo contrário, houve um programa de abertura para mão-de-obra europeia, com a desculpa de que os negros não eram qualificados. Esta situação forçou os negros a ficarem com as tarefas mais pesadas e de menor remuneração, situação que permanece até hoje. Aos negros foi negado o desenvolvimento socioeconômico. Houve a mão do Estado na formação e manutenção da desigualdade racial ocupacional. Alguns momentos da história retratam os pensamentos discriminatórios que alimentaram o quadro de desigualdade racial que temos hoje. Para ilustrar uma passagem e mostrar que a desigualdade racial no mercado de trabalho não é uma preocupação recente, Eliana Barbosa da Conceição (2013) retrata a discussão que se dava na década de 1960. Após argumentação no Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a discriminação e desigualdades raciais, um dos técnicos sugeriu fazer uma pesquisa sobre a situação da população negra para embasar uma lei de cotas para os trabalhadores negros. Ao tomar ciência, Rachel de Queiroz, escritora e jornalista cearense, escreveu uma carta ao Ministro da Justiça. Dizia que o país não poderia assumir a existência da discriminação e o mais aconselhável era continuar com a discriminação velada. Abdias Nascimento na luta pela democracia racial Ao longo desses anos, houve várias tentativas de se olhar para o mercado de trabalho e desenvolver uma política que pudesse contribuir com a igualdade. Abdias Nascimento, na década de 80, então senador e uma das lideranças negras brasileiras, propôs um projeto de lei estabelecendo medidas compensatórias. O objetivo era de se criar uma “verdadeira democracia racial” no Brasil. O projeto previa 20% dos postos de trabalho, nos órgãos administrativos públicos diretos e indiretos, para homens negros e a mesma proporção para mulheres negras, nos postos de trabalho e direção. A justificativa era a indenização da sociedade e do Estado, pelo trabalho não remunerado dos negros escravizados e sub-remunerados. Ademais, os negros não vieram para o Brasil por livre espontânea vontade, mas sob todas as formas de maus tratos e tortura física e mental. Para Abdias Nascimento “Saldar essa dívida fundamental para com os edificadores do Brasil, acrescentando que sem o esforço do trabalho do negro este país não existiria”. O movimento negro brasileiro sempre lutou bravamente pela igualdade racial dentro do país. Não houve sucesso. Conferências mostram efeitos do racismo Na esfera internacional tivemos vários acordos firmados, que trazem o compromisso com a igualdade. Desde a Carta dos Direitos Humanos, passando pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, até os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este, em seu número 10, trata da Redução das Desigualdades e chama a atenção para os grupos vulneráveis e a necessidade do aumento da renda dos mais pobres. Assim, entendendo o conceito de desenvolvimento sustentável associado aos aspectos distributivos e de equidade social. Ainda no nível mundial, foram realizadas três conferências para tratar do racismo, discriminação e preconceito racial. A última foi em Durban (2001) onde a delegação brasileira foi de grande importância e muitas das reivindicações entraram no documento final. Estas conferências serviram para mostrar as consequências do racismo, que, no caso específico do Brasil, leva a desigualdade em vários âmbitos sociais, econômicos e ambientais. E foi com a luta do movimento negro e também destes acordos mundiais que o Congresso brasileiro aprovou em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial. Tratamentos desiguais na desigualdade O que vemos hoje acontecer no mercado de trabalho, de forma tardia, e que precisa de um acompanhamento para avaliar e monitorar as ações, é consequência de uma luta de anos. É um dever da sociedade, de seus órgãos públicos e privados, reconhecer o racismo estrutural e suas ramificações, que levaram à desigualdade racial nas atividades laborais. O mercado está saindo na frente e cobramos que o Estado também reconheça sua contribuição para a desigualdade racial nesse campo. É preciso que atue com políticas de ações valorativas e afirmativas de cotas para negros e punitivas quando relacionadas ao racismo e seus desdobramentos. Eliane Barbosa nos lembra que só há uma forma de aceitar o tratamento desigual: se for para beneficiar um grupo que historicamente recebeu tratamento desigual. Bibliografia Esta reflexão é parte da Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável da autora: “Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho à Luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, PPGPDS – UFRRJ, 2020”. – CONCEIÇÃO, Eliane Barbosa da. Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiência de ação afirmativa… Continuar lendo Ações empresariais antirracistas surpreendem e contribuem para ODS 10

Em 2016 o Instituto Ethos apresentou os resultados da série de pesquisa “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativa”. Os dados mostram a desigualdade racial no mercado de trabalho e uma certa naturalização, como se fosse “normal” a falta de representação da população negra nos cargos executivos. O fato estampa a distância no alcance dos compromissos internacionais firmados e do Estatuto da Igualdade Racial. O Instituto Ethos trabalha há mais de 20 anos com a responsabilidade socioambiental junto às empresas, apoiando e ajudando na gestão sustentável e responsável, para contribuir com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As empresas associadas ao instituto têm acesso aos Indicadores Ethos de Negócios Sustentáveis e Responsáveis e a cada quatro anos a entidade realiza a pesquisa “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas”. Empresas não têm programas para inclusão de negros Estamos na “Década Internacional do Afrodescendente 2015-2024”, para o reconhecimento, justiça e desenvolvimento do afrodescendente. Proclamada pela ONU, no entanto, mesmo diante do quadro de desigualdade racial no mercado de trabalho, a pesquisa mostra que a maioria das empresas não têm programas para inclusão de negros e que o total da participação de negros nas empresas é de 34,4%. Com relação aos cargos, os negros são 57,5% dos jovens aprendizes, 58% dos trainees (profissionais graduados iniciantes) e 25,9% dos supervisores. Os dados dos cargos iniciais são animadores, mas conforme a atividade requer mais responsabilidade e liderança a quantidade de profissionais negros diminui drasticamente. No quadro executivo os negros ocupam 4,7% dos cargos, sendo as mulheres negras com as condições mais desfavoráveis de 0,4%, ou seja, são duas mulheres em um universo de 548 diretores, negros e não negros, de ambos os sexos. Apesar de uma parcela dos entrevistados reconhecerem a baixa presença de executivos negros, outra parcela significativa dos gestores das empresas respondeu que a presença de negros, no quadro geral, é adequada. Necessário superar o “marketing da diversidade” Outro ponto que contribui com a diversidade é a diminuição de campanhas ineficientes e que tragam efeitos negativos para a imagem da empresa, como, por exemplo, a última da Bombril que lançou uma esponja com nome de conotação racista “Krespinha”, dando um sentido pejorativo ao cabelo dos negros (= a soma de pretos e pardos de acordo com IBGE), o que fez viralizar a #BombrilRacista como um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Com tantas pesquisas, especialistas e ações educativas que debatem o tema do racismo, discriminação e preconceito racial, campanhas como esta não são mais aceitáveis. Assim como é intolerável a desigualdade racial no mercado de trabalho numa sociedade cuja população é formada em sua maioria por negros e que no último Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM 2019) constavam como maioria de inscritos. O que parece é que as empresas estão longe de assumirem uma postura de responsabilidade social que vá além do lucro, do “Marketing da Diversidade”. Desigualdade racial nasce junto com a sociedade brasileira É importante lembrar que a desigualdade nasce junto com a sociedade brasileira e teve a contribuição do governo para manter esta realidade social, seja pela falta de políticas sociais para a população que havia sido escravizada ou no incentivo à contratação de mão de obra europeia após a abolição da escravidão. O Objetivo 10 tem metas para a promoção da inclusão social e econômica de todos, o aumento de renda dos mais pobres e a garantia de igualdade de oportunidades através de eliminação de práticas discriminatórias. Mas, tendo em vista que o governo atual sancionou o plano plurianual com veto para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como as empresas e a sociedade podem romper com a lógica de exclusão e criar mecanismos de desenvolvimento socioeconômico para a população negra? Seguem aqui algumas sugestões para enfrentar o desafio da desigualdade estrutural que atinge os negros do Brasil. Sugestões para enfrentar desigualdade estrutural Governos Desenvolver ações valorativas da contribuição do negro no Brasil; Estabelecer ações punitivas, para garantir o cumprimento da Lei nº 12.288 – Estatuto da Igualdade Racial; Implementar ações afirmativas com programa de cotas de contratação de profissionais negros nas empresas públicas e privadas. Empresas Diálogo com as entidades negras; Criação de um setor para tratar das relações raciais na empresa; Ações valorativas (valorização dos afro-brasileiros) e educativas (história afro-brasileira) para o público interno e externo a empresa; Iniciar ações afirmativas com programas de cotas ou metas para inclusão de profissionais negros visando a igualdade racial; Criar metas de promoção dos profissionais negros para os cargos de gestão visando a igualdade racial; Comprar bens e serviços de fornecedores cujos donos sejam negros, ou que façam parte das minorias; Na área de investimento social privado, investir em programas de apoio financeiro para estudantes negros. Pessoas Ler sobre o tema; Consumir de empresa que tenha em seu quadro societário, no mínimo, um sócio negro; Contratar empreendedores e serviços de profissionais negros; Apoiar ações e políticas públicas de combate ao racismo; Buscar informações para saber se seus candidatos políticos estão comprometidos com uma agenda racial; Fomentar a igualdade racial no seu setor ou empresa. Uma sociedade democrática deve promover condições de acesso a recursos que possibilitem a igualdade de oportunidade, educação, saúde e leis de proteção social, para que a liberdade de escolhas individuais possa ser exercida. Todos nós podemos contribuir para garantir os direitos de oportunidade de forma justa e igualitária. Bibliografia Esta reflexão é parte da dissertação de mestrado em Desenvolvimento Sustentável da autora: “Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho à Luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, PPGPDS – UFRRJ, 2020.” MYERS, Aaron. O Valor da Diversidade Racial nas Empresas, RJ, 2003. Texto publicado originalmente em 22 de julho de 2020, para o portal Negrxs50+. Acesse.

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Categoria: Mercado de Trabalho

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Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho não é normal

Responsabilidade Social Corporativa – Dimensões Internas